Decreto 032/2021

14/01/2021

Dispõe sobre o regulamento da escolha do Diretor Executivo do SILPREV - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Silvanópolis/TO, e dá outras providências conferidas pelo Art. 73 da lei Municipal nº 377/2018 (alterado pela Lei municipal nº 382/2018).

Decreto 082/2020

14/08/2020

Concede licença para servidores efetivos concorrerem a mandato eletivo desincompatibilização) dá outras providências.

Decreto 075/2020

02/07/2020

Concede licença para servidores efetivos concorrerem a mandato eletivo desincompatibilização) dá outras providências.