Documento | Data | Descrição | Ação |
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Leis 459/2023 |
27/03/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. |
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Leis 458/2023 |
27/03/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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Leis 457/2023 |
27/03/2023 |
Altera os Anexos da Lei 438 de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025. |
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Termo de Adesão 000/2022 |
27/09/2022 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS ZERO QUILOMETRO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS |
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Leis 007/2023 |
23/09/2022 |
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS. |
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Decreto 032/2021 |
14/01/2021 |
Dispõe sobre o regulamento da escolha do Diretor Executivo do SILPREV - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Silvanópolis/TO, e dá outras providências conferidas pelo Art. 73 da lei Municipal nº 377/2018 (alterado pela Lei municipal nº 382/2018). |
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Decreto 082/2020 |
14/08/2020 |
Concede licença para servidores efetivos concorrerem a mandato eletivo desincompatibilização) dá outras providências. |
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Decreto 075/2020 |
02/07/2020 |
Concede licença para servidores efetivos concorrerem a mandato eletivo desincompatibilização) dá outras providências. |
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